RESOLUÇÃO Nº 43/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 43/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XXII, do art. 68 do Regimento
Interno e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento Interno do CREF22, que
possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender demandas específicas;
CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 446/2022 que dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; CONSIDERANDO a Resolução
CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e
funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF22/ES; CONSIDERANDO a
deliberação do Plenário do CREF22/ES, em reunião ordinária, de 25 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Ensino Superior e Preparação Profissional como Câmara
Temporária do CREF22/ES. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo
vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do CREF22/ES.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais de Educação Física
devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da Resolução CREF22
nº 0013/2023. Art. 3º - À Câmara de Ensino Superior e Preparação Profissional do CREF22
compete, além de outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir: I - Acompanhar,
analisar e emitir parecer sobre políticas, processos, projetos oriundos de órgãos públicos e de
entidades privadas, que incidam sobre a formação profissional inicial e continuada em
Educação Física; II - Estabelecer diretrizes para o aprimoramento dos Profissionais de Educação
Física; III - Propor normas e instrumentos para exame de suficiência profissional e
especialização em Educação Física; IV - Propor o reconhecimento das especialidades
profissionais de Educação Física nos diferentes campos da Educação Física definidos pelo
CONFEF; V - Desenvolver mecanismos visando à avaliação do processo de atuação profissional
no ensino formal; VI - Constituir-se numa rede de discussão de troca de informações entre os
Cursos Superiores de Educação Física; VII - Desenvolver estudos sobre questões ligadas à
formação profissional e ao mercado de trabalho na área da Educação Física; VIII - Examinar,
debater e definir a questão da cientificização da Educação Física, de suas várias vertentes e
denominações e de seu campo de atuação profissional; IX - Representar o CREF22 em eventos,
reuniões, fóruns e outros similares, bem como em órgãos externos relacionados à Ensino
Superior e Preparação Profissional, mediante designação do Presidente do CREF22.Art. 4º - Esta
Resolução entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA