RESOLUÇÃO Nº 42/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 42/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XXII, do art.
68 do Regimento Interno e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento
Interno do CREF22, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender
demandas específicas; CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 446/2022
que dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das
Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a Resolução CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos
para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do
CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF22/ES, em reunião
ordinária, de 25 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Educação Física Escolar como Câmara
Temporária do CREF22/ES. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste
artigo vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno
do CREF22/ES.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais
de Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e
seguintes da Resolução CREF22 nº 0013/2023.
Art. 3º - À Câmara de Educação Física Escolar do CREF22/ES compete, além
de outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir: I - Funcionar como
órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos relacionados à educação física
escolar e afins; II - Propor a realização de congressos, seminários, cursos e outros tipos
de eventos, visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito de sua
competência; III - Subsidiar o CREF22, na colaboração com órgãos públicos e
instituições privadas, mediante estudos e indicação de solução de problemas
relacionados à profissão, ao exercício profissional e às competências no âmbito da
Educação Física Escolar; IV - Estimular ações intersetoriais, contribuindo para o
desenvolvimento de políticas que ampliem as possibilidades de atuação do Profissional
de Educação Física no âmbito da Educação Física Escolar; V - Subsidiar respostas às
consultas e orientações de ações que promovam a valorização da Educação Física
Escolar junto à Sociedade e aos profissionais; VI - Acompanhar, analisar e emitir
parecer sobre políticas, processos e projetos que incidam sobre o campo da Educação
Física Escolar; VII - Desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação
profissional no âmbito da Educação Física Escolar; VIII - Representar o CREF22 em
eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem como em órgãos externos
relacionados à educação física escolar, mediante designação do Presidente do
CREF22.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA