RESOLUÇÃO Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XXII, do art. 68 do
Regimento Interno e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento Interno do
CREF22, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender demandas
específicas; CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 446/2022 que dispõe
sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras
Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a Resolução CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos para
criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do
CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF22/ES, em reunião ordinária,
de 25 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Atividade Física e Saúde como Câmara
Temporária do CREF22/ES. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo
vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do
CREF22/ES.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CREF22 nº 0013/2023.
Art. 3º - À Câmara de Atividade Física e Saúde do CREF22/ES compete, além de
outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir: I - Analisar, instruir e emitir
pareceres nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF22,
retornando-os devidamente avaliados para decisão superior; II - Indicar a realização de
levantamentos, estudos e análises pertinentes a identificação sobre as condições de
oferecimento de atividade física; III - Indicar a promoção de congressos, seminários, cursos
e demais eventos, visando o desenvolvimento profissional; IV - Colaborar com as
instituições públicas e privadas no estudo e solução de problemas relacionados à formação,
ao exercício profissional e à profissão; V- Estimular ações intersetoriais, buscando o
desenvolvimento de políticas que ampliem as possibilidades de atuação do Profissional de
Educação Física; VI - Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre políticas, processos e
projetos; VII - Representar o CREF22 em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem
como em órgãos externos relacionados à atividade Física e Saúde, mediante designação do
Presidente do CREF22.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA