RESOLUÇÃO Nº 40/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 40/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XXII, do art. 68 do
Regimento Interno e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento Interno do
CREF22, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender demandas
específicas; CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 446/2022 que dispõe
sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras
Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a Resolução CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos para
criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do
CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF22/ES, em reunião ordinária,
de 25 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Esportes como Câmara Temporária do
CREF22/ES. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia
31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do CREF22/ES.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e seguintes da
Resolução CREF22 nº 0013/2023.
Art. 3º - À Câmara de Esportes do CREF22/ES compete, além de outras a serem
instituídas, em especial, as listadas a seguir: I - Funcionar como órgão consultivo dos
poderes constituídos em assuntos relacionados a Esportes e Afins; II - Realizar
levantamentos, estudos e análises pertinentes à atuação profissional nos Esportes e Afins;
III - Propor a realização de congressos, seminários, cursos e demais eventos, visando o
desenvolvimento da área profissional no âmbito da sua competência; IV - Colaborar com os
órgãos públicos e instituições privadas no estudo e solução de problemas relacionados ao
exercício profissional, à profissão, a formação e competências no âmbito dos Esportes e
Afins; V - Estabelecer relação institucional entre o CREF22 e as Pessoas Jurídicas que
tenham objetivos a fim; VI - Acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas,
processos e projetos que incidam sobre o campo dos Esportes e Afins; VII- Desenvolver e
apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação profissional no âmbito do Esporte; VIII -
Representar o CREF22 em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem como em
órgãos externos relacionados ao esporte, mediante designação do Presidente do CREF22.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA