RESOLUÇÃO Nº 39/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 39/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XXII, do art.
68 do Regimento Interno e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 do Regimento
Interno do CREF22, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender
demandas específicas; CONSIDERANDO o que versa a Resolução CONFEF nº 446/2022
que dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das
Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
CONSIDERANDO a Resolução CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos
para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do
CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF22/ES, em reunião
ordinária, de 25 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF22/ES
como Câmara Temporária do CREF22/ES. Parágrafo único - A Câmara de que trata o
caput deste artigo vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do
Regimento Interno do CREF22/ES.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais
de Educação Física devidamente registrados, nos termos do disposto no art. 4º e
seguintes da Resolução CREF22 nº 0013/2023.
Art. 3º - À Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF22/ES
compete, além de outras a serem instituídas, em especial, as listadas a seguir: I -
Funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos relacionados a
Academias e Afins; II - Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à atuação
profissional em Academias e Afins; III - Propor a realização de congressos, seminários,
cursos e demais eventos, visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito da
sua competência; IV - Colaborar com os órgãos públicos e instituições privadas no
estudo e solução de problemas relacionados ao exercício profissional, à profissão, a
formação e competências no âmbito das Academias e Afins; V - Estabelecer relação
institucional entre o CREF22 e as Pessoas Jurídicas que tenham objetivos a fim; VI -
Acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos e projetos que
incidam sobre o campo das Academias e Afins; VII - Representar o CREF22 em eventos,
reuniões, fóruns e outros similares, bem como em órgãos externos relacionados à
academias e afins, mediante designação do Presidente do CREF22.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA