PORTUÁRIOS S/A - CNPJ Nº 01.317.277/0001-05, também analisado e aprovado no âmbito

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 21/03/2025

PORTUÁRIOS S/A - CNPJ Nº 01.317.277/0001-05, também analisado e aprovado no âmbito
da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 10/2025, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa

Empresas citadas