PORTARIA SFB Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFB Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Institui o Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em
Estudos de Economia e Mercado Florestal.
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando
o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao
Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo nº
02209.000164/2025-92, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de
Economia e Mercado Florestal, tendo por finalidade estimular e ampliar os estudos sobre
economia e mercado florestal, em particular relacionados à produção florestal sustentável,
seus desafios e perspectivas.
Parágrafo único: O Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia
e Mercado Florestal é um convite à sociedade brasileira para apresentar contribuições e
propostas aplicáveis às políticas florestais e é uma oportunidade para reconhecer trabalhos
de qualidade realizados no campo dos estudos florestais.
Art. 2º O Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e
Mercado Florestal contemplará os seguintes temas:
Estudo de viabilidade econômica de geração de energia por meio de
biomassa;
Planejamento, avaliação e regulação das concessões florestais;
Sistemas de Contas Nacionais, Produto Interno Bruto (PIB Verde);
Bioeconomia com interface com as atividades de base florestal;
Sistema tributário do setor florestal;
Comércio internacional e inserção do setor florestal brasileiro;
Mercado com foco em silvicultura de espécies nativas;
Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651 de 25 de maio de
2012 - Código Florestal Brasileiro) nos instrumentos econômicos e financeiros voltados ao
setor florestal, com ênfase em um, ou mais dos seguintes tópicos:
a) programa de regularização ambiental (PRA);
b) cota de reserva ambiental (CRA) e;
c) pagamento por serviços ambientais (PSA).
Impacto dos modelos de recuperação florestal em áreas degradadas, alteradas
ou de passivos ambientais.
Art. 3º O Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e
Mercado Florestal será coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Art. 4º O Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e
Mercado Florestal será realizado anualmente e contará com evento de premiação.
Art. 5º O Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e
Mercado Florestal será regulamentado por meio de edital.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN