PORTARIA SE/MS Nº 774, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 774, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP.
CNPJ: 10.988.301/0001-29.
Município/UF: Recife/PE.
Título do projeto: "Tele-educação permanente para profissionais da Rede de
Atenção Oncológica do SUS, diante dos desafios da assistência na era pós-pandemia Covid-19".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.175626/2020-51.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 2/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0045425936) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0046282443).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA