PORTARIA SE/MS Nº 766, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 766, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia.
CNPJ: 17.200.429/0001-25.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Nutrição é Vida".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162201/2014-34.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2025-CGCAN/SAES/MS (0046031993).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia.
CNPJ: 17.200.429/0001-25.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Nutrição é Vida".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162201/2014-34.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2025-CGCAN/SAES/MS (0046031993).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA