PORTARIA SE/MS Nº 760, DE 6 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 760, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul.
CNPJ: 95.422.358/0001-19.
Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS.
Título do projeto: "Aquisição de Equipamentos para Serviço de Radioterapia:
Reveladora de Raio X e Multileaf".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.166727/2014-93.
Período analisado: 29 de abril de 2015 a 29 de abril de 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 67/2025-CGCAN/SAES/MS (0046011356).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA