PORTARIA PR/CNEN Nº 14/2025

PORTARIA PR/CNEN Nº 14/2025
Altera a Portaria PR/CNEN nº 3/2025, de
29/01/2025, publicada no DOU de 30/01/2025, seção
1, página 12, a qual Instituiu o o Comitê Gestor do
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação na Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO o disposto no processo nº 01341.006608/2024-25. resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria PR/CNEN nº 03/2025, de 29/01/2025,
publicada no DOU de 30/01/2025, seção 1, página 12, atualizando a composição do Comitê
Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
(CGPSEAD) na CNEN:
I - Coordenação de Comunicação Social;
II - Divisão de Desenvolvimento de Pessoas;
III - Auditoria Interna;
IV - Ouvidoria;
V - Seção Correicional; e
VI - Comitê Gestor de Integridade.
Parágrafo único: A Comissão de Ética da CNEN, vinculada à Comissão de Ética
Pública da Presidência da República, atuará como instância de apoio ao CGPSEAD,
prestando assistência nas áreas preventiva e educativa, em conformidade ao seu
regimento e normativos próprios.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da citada portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR