ANEXO . .NCM .PRODUTOS . .(...) .(...) . . 2104.10.11 1901.90.90 .Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas ou misturados. - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. . .(...) .(...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/03/2025