PORTARIA GABAER Nº 937/GC1 DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 937/GC1 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos
Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a vigorar no período de 15 de março a
15 de julho de 2025.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso XIV, do
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022; o artigo 2º do Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de
2025, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e o que consta
do Processo nº 67005.000513/2025-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica,
a vigorar no período de 15 de março a 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO 1_MD_21_001
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.109/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo NELORE ATUANTE, situado no Município de Arraias, no Estado do Tocantins
- TO. Processo nº 67612.902385/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.110/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA E HARAS TERRA BOA, situado no Município de Araputanga, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900265/2024-38. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.111/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BS DESIGN II, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.901190/2024-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.112/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto AÇAÍ TAPAJÓS, situado no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900001/2025-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.113/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PALMITOS, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900424/2024-02. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.114/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PRG 1, situado no Município de Mateiros, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67614.900843/2024-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.115/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANDRÉ II, situado no Município de Nova Maringá, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900454/2024-19. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.116/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JERÔNIMO SÉRGIO ROSADO MAIA, situado no Município de Catolé do Rocha,
no Estado da Paraíba - PB. Processo nº 67614.900932/2023-10. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.117/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SERRA VERMELHA, situado no Município de Curimatá, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.901159/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.118/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERO DESEJO, situado no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67614.900232/2024-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.119/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PORTO PRIMAVERA, situado no Município de Rosana, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67613.900048/2025-49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.120/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA LAURA, situado no Município de Uberlândia, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901062/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.121/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MJ MARINO FRANZ, situado no Município de Ipiranga do Norte, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900407/2024-67. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.122/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Landri Sales, no Estado do Piauí
- PI. Processo nº 67614.900710/2024-70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.123/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
SERAFIN ENOSS BERTASO, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina
- SC. Processo nº 67613.903050/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.124/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTANCIA PAU D'ALHO, situado no Município de Aripuanã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900456/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.125/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo LC AGROPECUÁRIA, situado no Município de Sucupira do Riachão, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900841/2024-57. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.126/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RETIRO, situado no Município de Cristino Castro, no Estado do Piauí
- PI. Processo nº 67614.900708/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.127/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FEDRIZZI, situado no Município de Vera, no Estado de Mato Grosso
- MT. Processo nº 67615.900288/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.128/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SMITH, situado no Município de Bonfim, no Estado de Roraima -
RR. Processo nº 67615.900416/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.129/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FLYBY, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900464/2024-46. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.130/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CABREUVA E PAZ, situado no Município de Formosa do Rio Preto,
no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.901101/2023-57. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.131/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ÁGUA LIMPA, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900113/2024-35. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.132/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MANGUE CHE II, situado no Município de Itarumã, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.902298/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.133/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Unaí, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900385/2024-65. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV
COMANDO DA MARINHA
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
ATA Nº 28, DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Comando da Marinha - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Ata Nº 28, da
Assembleia Geral Extraordinária - realizada em 25 de fevereiro de 2025 - Aos vinte e cinco
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos,
na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício
Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 20ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, presente a totalidade do Capital
Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Dr. Alexandre Cairo,
Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda, com a presença
do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON.
Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Diretor-Presidente da Empresa assumiu
a Presidência da Assembleia, de acordo com a Portaria nº 85/EMGEPRON, de 17 de
outubro de 2024, à luz do Art. 12 do Estatuto Social da EMGEPRON, aprovado na
Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2024, nomeando
como Secretário, o Capitão de Corveta, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada,
Arnaldo Amirato Dias. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de
grande circulação, tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o
Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membro para o Conselho de
Administração. Passando ao item da Ordem do Dia, o representante da União votou pela
eleição do Contra-Almirante Marcelo Da Silva Gomes, como membro do Conselho de
Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da
Marinha, em substituição ao Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA. (Ofícios nº 40-
43/GCM-MB, datado de 9 de outubro de 2024, e nº 1495/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de
janeiro de 2025), com prazo de gestão unificado, até 14 de abril de 2026. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata
que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim, pelo Presidente da
Assembleia e pelo representante da União, para os fins determinados em lei. Rio de
Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Atesto que as deliberações
aqui contempladas são fiéis à Ata original arquivada na Sede da EMGEPRON.
AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR - Vice-Almirante (RM1)
Diretor-Presidente