PORTARIA CAPES Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024,
que dispõe sobre o regulamento do Programa
Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência -
PIBID.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II
e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 e considerando o
disposto no inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992 e
nos autos do processo nº 23038.012025/2023-29, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES nº 90, de 25 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 1, páginas 33 a 36, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 33. .....................................................................................
§ 1º O afastamento das atividades não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
............................................................................................. (NR)"
"Art. 38. É vedado ao bolsista acumular o recebimento de bolsas do PIBID
com outras pagas por programas da CAPES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq.
§ 1º.............................................................................................
§ 2º.............................................................................................
................................................................................................... (NR)"
"Art. 39. ...........................................................................................
I - afastamento das atividades do Projeto por período superior a 15 (quinze)
dias e inferior ou igual a 30 (trinta) dias;
.......................................................................................................... (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO