PORTARIA Nº 979, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 5)

. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46204.007906/2016-35 .209692286 .7.3 Servicos Prediais E
Comercio Ltda
.BA
. .2 .46204.002100/2017-31 .211325864 .Gdm Construtora E Meio
Ambiente Ltda - Epp
.BA
. .3 .46204.011122/2016-10 .210196190 .Instituto Mantenedor De
Ensino Superior Da Bahia
S.A Em Recuperacao
Judicial
.BA
. .4 .46281.000749/2016-14 .209488379 .Tel Telecomunicacoes E
Internet Eireli
.BA
. .5 .47747.000226/2018-88 .213820307 .Abs - Assistencia De
Balancas E Sistemas Ltda -
Me
.MG
. .6 .46239.002626/2018-03 .215708016 .Aldacyr Campos De Paiva .MG
. .7 .46239.002627/2018-40 .215707788 .Aldacyr Campos De Paiva .MG
. .8 .46239.002628/2018-94 .215707460 .Aldacyr Campos De Paiva .MG
. .9 .46249.001490/2018-97 .215696590 .Artefatos De Madeiras
Torneados Ltda
.MG
. .10 .46243.001612/2018-03 .215121601 .Balu Diesel Ltda .MG
. .11 .46245.002310/2018-24 .215282680 .Drogaria Santa Rita De
Leopoldina Ltda
.MG
. .12 .46245.002311/2018-79 .215282701 .Drogaria Santa Rita De
Leopoldina Ltda
.MG
. .13 .46245.002312/2018-13 .215282728 .Drogaria Santa Rita De
Leopoldina Ltda
.MG
. .14 .46245.002316/2018-00 .215282671 .Drogaria Santa Rita De
Leopoldina Ltda
.MG
. .15 .46249.001486/2018-29 .215707541 .Elias Silva Moreira .MG
. .16 .46241.000569/2018-71 .214766519 .Ferreira & Batista
Servicos De Soldas Ltda
.MG
. .17 .46241.000570/2018-03 .214766578 .Ferreira & Batista
Servicos De Soldas Ltda
.MG
. .18 .47747.000767/2018-14 .214056732 .Flavia Fajardo Zocratto -
Me
.MG
. .19 .46249.001465/2018-11 .215685318 .Hollywood Center Motos
Ltda - Me
.MG
. .20 .46249.001473/2018-50 .215685296 .Hollywood Center Motos
Ltda - Me
.MG
. .21 .46245.002141/2018-22 .215176758 .Jma Transportes Ltda -
Me
.MG
. .22 .46245.002142/2018-77 .215176740 .Jma Transportes Ltda -
Me
.MG
. .23 .46245.002143/2018-11 .215176731 .Jma Transportes Ltda -
Me
.MG
. .24 .46245.002144/2018-66 .215176715 .Jma Transportes Ltda -
Me
.MG
. .25 .46245.002440/2018-67 .215370074 .Luiz Carlos Cabral Junior .MG
. .26 .46249.001471/2018-61 .215692152 .Oximac- Comercio E
Representacoes Ltda
.MG
. .27 .46247.001092/2017-18 .212991540 .Samuelly N Campos -
Me
.MG
. .28 .46247.001252/2017-11 .213235358 .T.Geo Construtora &
Geologia Ltda - Me
.MG
. .29 .46242.000578/2018-51 .214756874 .Zema Diesel Comercio E
Transportes Ltda
.MG
. .30 .46249.001472/2018-13 .215696638 .Zni Artesanato Eireli .MG
. .31 .46224.002710/2017-05 .212199200 .Academia De Ginastica
Rodrigues E Cordeiro
Ltda
.PB
. .32 .46224.002712/2017-96 .212199277 .Academia De Ginastica
Rodrigues E Cordeiro
Ltda
.PB
. .33 .46224.001407/2017-87 .211612367 .Antonio Avelino Gomes
01288958455 - Me
.PB
. .34 .46224.001144/2013-82 .200276905 .Antonio Correia Da Silva
Me
.PB
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46213.011795/2014-91 .203670337 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .2 .46213.011800/2014-65 .203662733 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .3 .46213.011793/2014-00 .203670558 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .4 .46213.011801/2014-18 .203662776 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .5 .46213.011803/2014-07 .203662717 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .6 .46213.011791/2014-11 .203671023 .Pitang Consultoria E
Sistemas S/A
.PE
. .7 .46215.020087/2018-54 .216274745 .Associacao Brasileira Dos
Motoristas
.RJ
. .8 .46215.007765/2014-60 .023138351 .Bazar Pacoli Ltda Me .RJ
. .9 .46334.003590/2018-99 .216180180 .Clinica De Nefrologia E
Dialise De Braganca
Paulista
.RJ
. .10 .14152.137536/2021-93 .214853748 .Clinica Reunidas Sao Victor
Ltda
.RJ
. .11 .46215.013724/2017-55 .212681397 .Condominio Do Edificio
Pedra Grande
.RJ
. .12 .46215.045341/2009-36 .015211819 .Equipool Equipamentos
Ltda
.RJ
. .13 .46215.045340/2009-91 .015211801 .Equipool Equipamentos
Ltda
.RJ
. .14 .46230.002151/2019-16 .217028691 .Iury Dos Santos Alves .RJ
. .15 .14152.137535/2021-49 .214853314 .Jardim Escola Sarah
Dawsey Eireli
.RJ
. .16 .46232.000173/2013-28 .200073036 .Jofave Alimentos Ltda .RJ
. .17 .46215.013941/2019-15 .218026498 .Jorge Luis Rozendo De
Barcelos
.RJ
. .18 .46215.040840/2008-56 .015147223 .José Bartolomeu Da Silva
Gim
.RJ
. .19 .46215.014186/2019-88 .218044968 .L.L.Comercio Prod
Alimenticio Ltda
.RJ
. .20 .46062.001010/2013-61 .201038048 .Lojas Cem Sa .RJ
. .21 .47427.001511/2018-39 .216274630 .Lupatech - Perfuracao E
Completacao Ltda
.RJ
. .22 .46215.020987/2015-59 .207316228 .Mcdonald S Comercio De
Alimentos Ltda
.RJ
. .23 .46215.031839/2014-89 .205621287 .Preserva - Conservacao E
Servicos Empresariais Ltda -
M
.RJ
. .24 .46231.002195/2014-13 .205611796 .Sendas Distribuidora S.A. .RJ
. .25 .46215.002712/2019-67 .216743494 .Skipper Recursos Humanos
Ltda
.RJ
. .26 .46215.002713/2019-10 .216740720 .Skipper Recursos Humanos
Ltda
.RJ
. .27 .46215.002914/2016-66 .208904557 .Transportes Sao Silvestre
Sa
.RJ
. .28 .46215.002931/2016-01 .208911286 .Transportes Sao Silvestre
Sa
.RJ
. .29 .46221.009664/2015-91 .207692360 .Souza & Gordon
Restaurante Ltdsa. - ME
.SE
. .30 .46062.001685/2014-91 .204553504 .Citycon Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .31 .46215.018273/2007-71 .014963523 .Grand Life Botafogo
Empreendimento
Imobiliario Spe Ltda
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Coordenador-Geral de Recursos
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 824 (4586874), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações nº 19964.219084/2024-79 e
19964.219077/2024-77 interpostas pelo SINDCLIN-ATSB - Sindicato dos Empregados em
Consultórios Médicos e Odontológicos, Clínicas Médicas e Odontológicas, Técnicos em
Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal na Rede Pública e Privada do Estado de
Pernambuco, CNPJ: 03.434.157/0001-13, Processo 46000.001638/00-79, nos termos do
art. 15, inciso VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR
o registro sindical ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de
Pernambuco - SINDATSB-PE, CNPJ: 11.384.077/0001-29, Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19964.204068/2024-81 - SC23365, para representação da Categoria
Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, definidos pela Lei nº 11.889, de
24 de dezembro de 2008, com abrangência Estadual e base territorial no Estado
Pernambuco, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023; e para fins de Anotação no CNES - Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais; Resolve: c) EXCLUIR a categoria dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em
Saúde Bucal do SINDCLIN-ATSB - Sindicato dos Empregados em Consultórios Médicos e
Odontológicos, Clínicas Médicas e Odontológicas, Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares
em Saúde Bucal na Rede Pública e Privada do Estado de Pernambuco, CNPJ:
03.434.157/0001-13, Processo 46000.001638/00-79 nos termos do art. 26 da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023
ANDRE LUIS GRANDIZOLI