PORTARIA Nº 80, DE 19 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 80, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os artigos
41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº
21028.003352/2023-83, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa CCPU - CONTROLE DE
PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
02.495.188/0005-45 e localizada na Rua Joaquina Meireles da Rocha, 245,
Morada Nova, Uberlândia/MG, sob o número BR MG 0326, para, na qualidade
de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar
o(s) tratamento(s) POR CALOR (HT), na modalidade Ar Quente Forçado
(AQF).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
por cinco anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA