PORTARIA Nº 4.734, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.734, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DOHA HAMADA GHAZY MOHAMED YOUSSEF - natural de Egito, nascida em 6
de abril de 2006, filha de Hamada Ghazy Mohamed Youssif e Faten Mohammed
Abdelaziz Elbyally, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0522804/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Código: 537.681
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466668/2024.
Interessado: MOHAMAD ZAYOUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, inciso II do Decreto 9199/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 648.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552892/2024.
Interessado: DJANY JOAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida
no Paragrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,?tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483260/2024.
Interessado: RAHMA MAHMOUD ABDELMOTAGALI MEHANNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido,?tendo em vista que a
requerente se ausentou por 118 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 551.835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0477747/2024.
Interessado: LUIGGI DAVID STEVEN LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, parágrafo 2ºe 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, arts. 5º e 56 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 551.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0477731/2024.
Interessado: RISBEL LUISANA ROTUNNO RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, parágrafo 2º e 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, arts 5º e 56 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 551.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477502/2024.
Interessado: LUCKENSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do inciso III do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e do Item 13 Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 551.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476986/2024.
Interessado: MARIA JANDRE BAUDET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 551.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476968/2024.
Interessado: UJUNWA SANDRA OKONKWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e Itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466992/2024.
Interessada: JAZDIR BRENDA MENDEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451815/2023.
Interessado: DAVID BENOIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 14 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451524/2023.
Interessada: SAHAR ABDUL BAKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 517.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451268/2023.
Interessado: NIGERYAN LILAVOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
menor não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência
contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0451187/2023.
Interessado: YVON FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 227, 233 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
o art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020.
Código: 517.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451069/2023.
Interessado: DARWIN DELCO SANDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art.221, e dos incisos II, III, IV e
V do Art. 234, ambos do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e os Itens 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 517.359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451044/2023.
Interessado: JOAO ANDRE MARTA DUQUE DAS NEVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, cópia do documento de viagem internacional e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.329
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451017/2023.
Interessado: JOSE MIGUEL TOVAR FEBRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens , 4, 5, 6, 9 e 14, dos Arts. 56 e item 8, 5º e item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 517.287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450985/2023.
Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência,
comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul, Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou
Certidão de Nascimento de filho brasileiro, Declaração conjunta de ambos os cônjuges
ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e
convivência e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos I, II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450808/2023.
Interessado: ROSE NADINE THELUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso iV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 556.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480952/2024.
Interessado: MOHAMAD MAHER MOZANNAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V, do Decreto 9.199/2017; Art.
5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX