PORTARIA Nº 16.615/SIA, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.615/SIA, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, e no parágrafo 107.9(d) do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e o que consta dos processos nºs
00058.020283/2025-15 e 00058.021510/2025-11, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, seção 1, página 71, que divulga
a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para excluir o Aeroporto Bartolomeu Lisandro
(RJ), SBCP, em Campos dos Goytacazes (RJ), código CIAD: RJ0006, e o Aeroporto Dix-Sept
Rosado (RN), SBMS, em Mossoró (RN), código CIAD: RN0002, originalmente com as
seguintes informações:
ICAO CIAD Nome Município Atendido UF Classificação
AVSEC 2024
SBCP RJ0006 BARTOLOMEU LISANDRO CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RJ AP-1
ICAO CIAD Nome Município Atendido UF Classificação
AVSEC 2024
SBMS RN0002 DIX-SEPT ROSADO MOSSORÓ RN AP-1
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 14.097/SIA, de 14
de março de 2024, os aeródromos excluídos ficam automaticamente reclassificados para a
Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA