PORTARIA Nº 16.614/SPO, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/03/2025

PORTARIA Nº 16.614/SPO, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.103592/2024-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202503-03/ANAC, emitido em 18 de março de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico SKYCOMFORT LTDA., CNPJ nº 44.655.320/0001-55.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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