PETROBRAS - CNPJ Nº 33.000.167/0850-00, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 11/2025, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para as empresas
PETROBRAS - CNPJ Nº 33.000.167/0850-00, também analisado e aprovado no âmbito da
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 21/03/2025