EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9502/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9502/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.002752/2025-61
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos -
Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para alteração na execução de atividade de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.005/2025, publicado no Diário Oficial da União em
21/02/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para
inclusão de atividade de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Produção e caracterização de candidatos vacinais desenvolvidos em
plataforma de construção de vacinas utilizando vírus da estomatite vesicular (VSV)", nas
instalações do Laboratório de Análise Imunomolecular (LANIM). No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA