EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9476/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9476/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002990/2025-77
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de extensão de CQB da Unidade Operativa
de Indianópolis/MG, localizada na Rodovia MG 10, km 06, Zona Rural, Indianópolis/MG,
compreendida pelas instalações: Galpão de pesquisa com câmara fria;Galpão de abrigo dos
secadores; Área de apoio à Fitopatologia e Silagem (AAFS); Área de expurgo; Área de
descarte OGM; Área de controle de pragas; Área de campo experimental para as
finalidades de Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto;
Detecção e identificação de OGM; Descarte; armazenamento, Importação para uso em
pesquisa; Processamento e Manipulação, Tratamento de Sementes e Expurgo com plantas
geneticamente modificadas da classe de risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA