DESPACHO SPC-ANP Nº 365, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 365, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.232900/2024-48, resolve:
1 Fica alterada a razão social da AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A.,
CNPJ nº 28.851.889/0001-30, para LAGOS BIOENERGIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 758, de 23/8/2018, publicada no DOU de 24/8/2018, relativa ao
exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A.,
CNPJ nº 28.851.889/0002-10, para LAGOS BIOENERGIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº Autorização nº 458, de 11/8/2017, publicada no DOU de 14/8/2017,
relativa à instalação produtora de etanol localizada na Estrada dos Tamoios, s/n, 2º Distrito
de Tamoios, Cabo Frio - RJ.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA