DESPACHO Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/03/2025

DESPACHO Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 69/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0063125) e o constante do Processo nº 48500.002500/2025-38, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 41.554.993/0001-20, Mutuária, e suas partes
relacionadas: State Grid Brazil Power Participações S.A., CNPJ nº 26.002.119/0001-97, e State
Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, Mutuantes, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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