DESPACHO Nº 707, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 707, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.901665/2024-10, decide:
recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do prazo da outorga de concessão da UHE Suíça, de titularidade da Statkraft Energias Renováveis
S.A. (CNPJ nº 00.622.416/0001-41), nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783, de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.409, de 22 de outubro de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 1, página 116, Volume
162, constante do Processo n. 48500.005886/2023-78, incluir as tarifas da acessante ENEL SP na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Piratininga)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) DISTRIBUIÇÂO ENEL SP .P .17,85 .1,80 .0,00 .17,05 .1,71 .0,00
. . . . .FP .9,34 .1,80 .0,00 .8,54 .1,71 .0,00