DESPACHO Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/03/2025

DESPACHO Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0064067),
e o que consta do Processo nº 48500.903976/2024-13, decide:
anuir previamente a celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto -
CERRP, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, Contratante, e sua parte relacionada União -
Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40,
Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas