DESPACHO Nº 380, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 380, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições
legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
COMUNICAÇÃOECULTURADACIDADEDESANTOANTÔNIO,Fistelnº50011479566,autorizada
a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Santo Antônio, Estado do
Rio Grande do Norte, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº
20861/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.018614/2014-74, decide conhecer
do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH