DESPACHO Nº 373, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/03/2025

DESPACHO Nº 373, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições
legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RADIO MINDURI FM LTDA, Fistel nº
50402535677, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no Município de Minduri, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as
razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 20745/2024/SEI-MCOM, produzida no
processo nº 53115.034247/2023-01, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito,
negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH