DESPACHO Nº 372, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALTO PALESTINA E CAMPOSALTINHO, Fistel nº 50011386045, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2895/2023/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.008960/2015-25, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 372, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/03/2025