DESPACHO Nº 372, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/03/2025

DESPACHO Nº 372, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições
legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIACAO COMUNITARIA DO
ALTO PALESTINA E CAMPOSALTINHO, Fistel nº 50011386045, autorizada a executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, no Município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, tendo
em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 2895/2023/SEI-MCOM,
produzida no processo nº 53900.008960/2015-25, decide conhecer do recurso interposto, e,
no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH