DELIBERAÇÃO Nº 1.175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 192ª Reunião Ordinária, realizada em 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000672/2019-15, no qual consta o Ofício CLI 23/2024, o Despacho nº 138/2024/DNOP-SNPTA-MPOR e o Acórdão nº 100/2024-ANTAQ (27590334), deliberaram: a) HOMOLOGAR a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a alteração de titularidade da Declaração de Cumprimento (DC) nº 35/2021 da empresa
DELIBERAÇÃO Nº 1.175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 21/03/2025