DELIBERAÇÃO Nº 1.173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 192ª Reunião Ordinária, realizada em 27 (vinte
e sete) de fevereiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.002491/2019-15, no qual consta o Estudo Avaliação de Riscos (30422468),
encaminhado por meio do Despacho n.º 2/2025/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (30423007) e
aprovado conforme ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA (30420685), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária GRANEL QUIMICA LTDA. - CNPJ
Nº 44.983.435/0005-00 localizada na Av. Almirante Maximiano Fonseca nº 1000, setor 7 -
Bairro industrial - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS
p/ Ministério da Fazenda
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários