DELIBERAÇÃO Nº 1.171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 192ª Reunião Ordinária, realizada em 27 (vinte
e sete) de fevereiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.008243/2024-45, no qual consta o Estudo Avaliação de Riscos (29960069),
encaminhado por meio do Ofício n.º 74/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (30127453)
e aprovado conforme Ata da 296ª Reunião Ordinária CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ
(30118151), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, das instalações portuárias JBS TERMINAIS LTDA. - CNPJ
Nº 11.448.549/0001-60, localizada na Av. Coronel Eugênio Muller, 300 (Anexo Prédio APM)
- Itajaí - SC também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa
Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS
p/ Ministério da Fazenda
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários