DELIBERAÇÃO Nº 1.170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 192ª Reunião Ordinária, realizada em 27 (vinte
e sete) de fevereiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.008045/2024-81, no qual consta o Estudo Avaliação de Riscos (30033520),
encaminhado e aprovado conforme Ata da CESPORTOS-RN/CONPORTOS/MJ (29969520),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária INTERSAL S/A - CNPJ Nº
46.874.030/0001-28, localizada na Rua Delegado Raimundo Fernandes, nº 81 - Areia Branca
- RN, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Norte (Cesportos-RN) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS
p/ Ministério da Fazenda
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários