DELIBERAÇÃO Nº 1.169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 192ª Reunião Ordinária, realizada em 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000316/2019-93, no qual consta o Plano de Segurança Portuária (29188924), encaminhado por meio do Ofício n.º 76/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ(30163370) e aprovado conforme PARECER TÉCNICO n.º 08/2024-CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (30163320) e Ata de Reunião de Encerramento - CESPORTOS-SC (30782747), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ITAPOÁ TERMINAIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 21/03/2025