ATO Nº 622, DE 19 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 622, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 930ª Reunião
Deliberativa Ordinária, realizada em 17 de março de 2025, nos termos do art. 4º,
inciso XII, §3º, do art. 7º, §3º, e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000,
com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 174, de 9 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2022, seção 1, página 13,
a qual outorgou o direito de uso de recursos hídricos à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, com captação no reservatório da UHE Paulo Afonso
IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), com a finalidade Outros usos, no Município de
Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, por motivo de duplicidade.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato do ATO DE 19 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de
20/3/2025, Seção 1, página 38, onde se lê: "ATO Nº 621, DE 19 DE MARÇO DE 2025: leia-
se: "ATO Nº 622, DE 19 DE MARÇO DE 2025".