ATO Nº 619, DE 19 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 619, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26 de junho de 2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a ADAUTO CIRILO DE SOUZA, por meio da Outorga
ANA nº 997, de 4 de maio de 2020, publicada no DOU em 6 de maio de 2020, Seção 1,
página 20, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS