ATA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz,
Bruno Dantas (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
(participação de forma telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes),
Marcos Bemquerer Costa, e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 6, referente à sessão realizada em 26 de
fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº 150-
GP/TCU, datado de 28 de fevereiro de 2025, o Relatório de Atividades do Tribunal de
Contas da União referente ao 4º trimestre de 2024.
Convite à participação no talk show "O TCU que queremos. Por todas. Por
todos", que será realizado no próximo dia 18, às 10h, em celebração ao Dia Internacional
da Mulher.
Agradecimento a todos que estiveram presentes no primeiro encontro dos
Servidores com o Presidente do TCU, ocorrido no Instituto Serzedello Corrêa, no dia 11 de
março. Convite à participação nas próximas edições, que ocorrerão nos dias 25 de março
e 29 de abril.
Convocação de sessão extraordinária para apreciação das contas do Presidente
da República, relativas ao exercício de 2024, conforme indicação do respectivo relator,
Ministro Jhonatan de Jesus, para o próximo dia 11 de junho, às 10h.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta para abertura de prazo de prazo de trinta dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas ao Anteprojeto de alteração da Súmula nº 256, que dispõe
sobre a não exigência de contraditório e ampla defesa na apreciação da legalidade de ato
de pessoal (TC-001.628/2015-1). Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-034.288/2018-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-031.339/2022-0 e TC-035.933/2019-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-002.847/2024-8, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-022.136/2023-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-014.169/2012-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 459 a 503.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 504 a 537, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-003.351/2019-0, cujo relator é o Ministro
Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de março de 2025. Já
votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 48/2024-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 4 de dezembro de 2024 pelo Ministro Augusto Nardes.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-032.299/2017-6, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, o Dr. Luís Fernando Belém Peres realizou sustentação oral em nome do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal. Acórdão nº 504.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Pablo Domingues Ferreira de Castro em
nome de Carlos Eduardo Gabas, referente ao processo TC-024.062/2020-0, cujo relator é o
Ministro Jorge Oliveira, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 21 de maio de 2025, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Bruno Dantas.
Na apreciação do processo TC-022.278/2024-9, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles declinou de
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome da empresa CWF Brasil Serviços.
Acórdão nº 511.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-024.062/2020-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Bruno Dantas. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização
da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta
da sessão ordinária do Plenário de 21 de maio de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-027.028/2018-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 16 de abril de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-000.135/2024-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 2 de abril de 2025.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC- 031.228/2019-4 (Ata nº 47/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 514, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jorge
Oliveira, após acolher as considerações apresentadas pelo revisor, Ministro Walton Alencar
Rodrigues.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
Resolução - TCU Nº 376, de 12 de março de 2025.
Sumário: Dispõe sobre a Política Corporativa de Continuidade de Negócios
(PCCN/TCU) e sobre o Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios no Tribunal de
Contas da União (SCN/TCU).
REEXAME DE PROCESSO
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Bruno
Dantas, pediu o reexame do processo TC-017.283/2024-8, que havia sido julgado nesta
sessão plenária, para realizar a leitura integral da minuta de acórdão. A proposta foi
aprovada pelo colegiado. Acórdão nº 521.
SIGILO DE PROCESSOS
Foi atribuído sigilo aos Acórdãos nº 509, 510 e 537, bem como aos relatórios e
votos que os fundamentam, relativos, respectivamente, aos processos TC-039.955/2023-0,
TC-039.956/2023-7 e TC-040.039/2023-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz. As
referidas peças constam do Anexo IV desta ata, que será arquivado eletronicamente na
Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS