ACÓRDÃO PED Nº 35/2024 Processo Ético-Disciplinar Nº 35/2024 DEFIS/CREFITO-16 Requerido (a): E.S.G Processo Ético-Disciplinar nº 035/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho; b) manifestação nos autos explicando a dificuldade na obtenção de documento junto a outro órgão para a regularização; c) permanência da irregularidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 035/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta E.S.G, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 1ª Reunião Plenária de 2025, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em ofício reservado. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. São Luís-MA, 13 de fevereiro de 2025 JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Relator
ACÓRDÃO PED Nº 35/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 21/03/2025