ACÓRDÃO PED Nº 34/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 21/03/2025

ACÓRDÃO PED Nº 34/2024
Processo Ético-Disciplinar Nº 34/2024
DEFIS/CREFITO-16
Requerido (a): A.C.G.S
Processo Ético-Disciplinar nº 034/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de
atendimento junto ao conselho. b) manifestação nos autos explicando a dificuldade da
regularização. c) permanência da irregularidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos do
processo ético-disciplinar nº 034/2024, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta
A.C.G.S, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte
do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 1ª Reunião
Plenária de 2025, pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO com registro, para que a
comunicação desta seja registrada nos assentamentos da profissional punida, a fim de evitar
reincidência. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto
Baldez Cutrim.
São Luís-MA, 13 de fevereiro de 2025
JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM
Relator