ACÓRDÃO Nº 536/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 536/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.607/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: Alexandre de Moraes Hissa (034.***.***-67); Atacabem
Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. (07.000.251/0001-15); S.M. Estivas Ltda.
(06.555.302/0001-02); Sandro Alves de Moura (506.***.***-91); Sandro Alves de Moura
Júnior (075.***.***-35); Sandro Alves de Moura Júnior Eireli (70.226.261/0001-00); Sandro
Moura de Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Sílvio Alves de Moura (020.875.854-
23).
3.3. Recorrentes: Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.
(07.000.251/0001-15); Sandro Alves de Moura Júnior (075.***.***-35); Sílvio Alves de
Moura (020.***.***-23); Sandro Alves de Moura Júnior Eireli (70.226.261/0001-00); Sandro
Moura de Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Sandro Alves de Moura (506.772.684-
91); S.M. Estivas Ltda. (06.555.302/0001-02).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rozângela Wanderley Gomes de Melo (OAB/PE 15.835),
Júlio César Melo Monteiro da Rocha (OAB/PE 25.804) e outros, representando Jefferson
William da Silva Moura, S.M. Estivas Ltda., Sandro Alves de Moura Júnior, Sandro Alves de
Moura e Sílvio Alves de Moura; Valkíria Bizerra de Franca Silva (OAB/PE 30.539),
representando Sandro Moura de Alves Serviços Eireli; Valkíria Bizerra de Franca Silva
(OAB/PE 30.539) e Francisco Monteiro da Rocha (OAB/PE 03.808), representando Sandro
Alves de Moura Júnior Eireli e Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda., Sandro Alves de Moura Júnior,
Sílvio Alves de Moura, Sandro Alves de Moura Júnior Eireli, Sandro Moura de Alves Serviços
Eireli, Sandro Alves de Moura e S.M. Estivas Ltda. contra o acórdão 2348/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, diante
das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992
c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Atacabem Distribuidora,
Importação e Exportação Ltda., Sandro Alves de Moura Júnior, Sílvio Alves de Moura,
Sandro Alves de Moura Júnior Eireli, Sandro Moura de Alves Serviços Eireli, Sandro Alves de
Moura e S.M. Estivas Ltda., para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. manter inalterado o acórdão 2348/2024-Plenário;
9.3. dar ciência desta deliberação aos embargantes, na pessoa de seus
representantes legais;
9.4. informar aos interessados que o a presente deliberação estará disponível
para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0536-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).