ACÓRDÃO Nº 533/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 533/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.756/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Congresso Nacional; Diefra Engenharia e Consultoria Ltda
(17.579.459/0001-94); Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. (70.073.275/0001-30);
Top Engenharia Ltda. (14.448.260/0001-39).
3.2. Responsáveis: Amauri Sousa Lima (239.***.***-53); Cassia Alessandra
Bonfim de Andrade Xavier (687.***.***-15); Fabio Silva Barreto (971.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado da Bahia -
DNIT/MT.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Ricardo Guimaraes Moreira (OAB/MG 82.238), Eurides
Verissimo de Oliveira Junior (OAB/MG 75.864) e outros, representando Diefra Engenharia e
Consultoria Ltda; Mauricio Brito Passos Silva (OAB/BA 20.770), Fabricio de Castro Oliveira
(OAB/BA 15.055/) e outros, representando Top Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria do
Fiscobras de 2018 (Fiscalização 153/2018) realizada com o objetivo de avaliar a contratação
e execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-135/BA, no segmento
de Cocos/BA até a divisa com o Estado de Minas Gerais, nos quilômetros 443,9 a 466,8
(trecho de 22,9 km), sobre o qual foi proferido o Acórdão 2972/2021-TCU-Plenário ora em
monitoramento,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações contidas no subitem 9.2 do
Acórdão 2972/2021-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência deste acórdão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), às empresas Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. e Top
Engenharia Ltda., bem como aos demais responsáveis/interessados (vide. item 3 deste
acórdão);
9.3. autorizar o arquivamento deste processo com fundamento no art. 169,
inciso V, do Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0533-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.