ACÓRDÃO Nº 527/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 527/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 034.669/2016-7.
1.1. Apenso: 035.279/2012-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A (40.450.769/0001-
26); Encalso Construções Ltda (55.333.769/0001-13).
3.2. Responsáveis: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A (40.450.769/0001-
26); Encalso Construções Ltda (55.333.769/0001-13); Pedro José Barusco Filho
(987.***.***-15).
3.3. Recorrente: Pedro José Barusco Filho (987.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Patricia Franco Bonfadini Mendes (152.991/OAB-RJ),
Juliana Carvalho Tostes Nunes (131.998/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo
Brasileiro S.a.; Enrico Beloni de Oliveira (234764/OAB-SP), Gabrielle Rizzato Rossi
(456070/OAB-SP) e outros, representando Encalso Construções Ltda; Luis Gustavo
Rodrigues Flores (27865/OAB-PR), Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto (16950/OAB-PR)
e outros, representando Pedro José Barusco Filho; Marina Garcia de Paula (196128/OAB-
RJ), Raissa Roese da Rosa (52568/OAB-DF) e outros, representando Carioca Christiani
Nielsen Engenharia S A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Pedro José Barusco Filho, ex-Gerente Executivo de Engenharia da Petróleo
Brasileiro S.A, contra o Acórdão 1.364/2023-TCU-Plenário e, em razão de inexatidão
material, retificado pelo Acórdão 1.825/2023-TCU-Plenário, ambos relatados pelo Ministro
Jorge Oliveira, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas do recorrente e
lhe aplicou multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art.
285 do Regimento Interno-TCU, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito,
negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente, à Petrobras e à Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0527-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.