ACÓRDÃO Nº 526/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 526/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.255/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidades: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal
Federal; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Tribunal Superior do
Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Conselho Nacional de Justiça; Conselho da Justiça
Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público do Trabalho; Ministério
Público Militar; Conselho Nacional do Ministério Público; Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Gestão e Inovação; Ministério da
Defesa; Advocacia-Geral da União; e Defensoria Pública da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento com o objetivo de
atualizar o levantamento apreciado no Acórdão 2.564/2022-Plenário, a fim de conhecer as
principais normas de trabalho remoto da Administração Pública Federal, incluindo os três
Poderes e órgãos autônomos, e compará-las, de modo a identificar melhores práticas e
contribuir para seu aprimoramento.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 238 e 250, inc. II, do Regimento Interno do TCU, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. encaminhar cópia do inteiro teor desta deliberação às seguintes unidades,
para conhecimento e adoção das medidas que entenderem pertinentes: Senado Federal;
Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Superior
Tribunal Militar; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Conselho da
Justiça Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Ministério Público Federal;
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público do Trabalho;
Ministério Público Militar; Conselho Nacional do Ministério Público; Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI); Secretaria de Gestão de
Pessoas (SGP/MGI); Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI); Ministério da Defesa;
Advocacia-Geral da União; Defensoria Pública da União; e Tribunal de Contas da União;
e
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0526-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.