ACÓRDÃO Nº 524/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 524/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.712/2006-8
1.1. Apenso: 004.034/2001-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Embargos de
Declaração)
3. Embargante: José Orlando Sá de Araújo (088.***.***-49)
4. Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Maranhão
(Dnit/MA)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE)
8. Representação legal: André Guimarães Cantarino (OAB/MG 116.021) e
outros, representando José Orlando Sá de Araújo
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por José
Orlando Sá de Araújo em face do Acórdão 528/2020-Plenário, que conheceu e rejeitou
embargos de declaração opostos por ele em face do Acórdão 1.673/2017-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão ao embargante, com a informação de que a íntegra
do relatório e do voto que o fundamentam podem ser consultados no endereço eletrônico:
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0524-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.