ACÓRDÃO Nº 518/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 518/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.714/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect
(34.028.316/0001-03).
3.2. Responsável: Neemias Leal Teixeira (627.***.***-91).
3.3. Recorrente: Neemias Leal Teixeira (627.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marcio Jose Gomes de Sousa (10516/OAB-PA),
representando Neemias Leal Teixeira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se discute recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Neemias Leal Teixeira contra decisão tomada
mediante o Acórdão 1.342/2024-Plenário, prolatado no âmbito de tomada de contas
especial instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em razão de dano
ao patrimônio da empresa pública no valor originário de R$ 178.427,48, decorrente da
inobservância aos procedimentos de segurança e simulação de assalto, ocorridos nas
Agências dos Correios de Faro/PA e Terra Santa/PA,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com base no art. 285 do
Regimento Interno do TCU para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar ao recorrente e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
o teor da presente decisão.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0518-07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.