ACÓRDÃO Nº 517/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 517/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.343/2013-0.
1.1. Apensos: 021.012/2019-9; 018.505/2015-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Edson Cláudio Pistori (036.***.***-44).
3.2. Recorrente: Edson Cláudio Pistori (036.***.***-44).
4. Órgão: Secretaria Nacional de Juventude.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cezar Britto (32.147/OAB-DF), Rodrigo Camargo
Barbosa (34.718/OAB-DF) e outros, representando Edson Cláudio Pistori.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de revisão
interposto pelo Sr. Edson Cláudio Pistori contra o Acórdão 11.317/2016-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, dar-lhe provimento,
tornando insubsistente o Acórdão 11.317/2016-2ª Câmara, alterado pelo Acórdão
9.563/2018-2ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Edson Cláudio Pistori,
dando-lhe quitação;
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0517-07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.