ACÓRDÃO Nº 504/2025 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 21/03/2025

ACÓRDÃO Nº 504/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.299/2017-6.
1.1. Apenso: 012.543/2021-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Costa Oliveira (455.***.***-53); André Luiz Diniz
Rapozo (366.***.***-68); Athos Alexandre Ferreira Camargo (364.***.***-53); Carlos
Alberto Rasia (516.***.***-44); Carlos Emilson Ferreira dos Santos (516.***.***-04);
Edival Jose de Santana (561.***.***-04); Everton Rocha da Silveira (364.***.***-00);
Gilmar dos Reis Lopes (443.***.***-68); Hamilton Santos Esteves Junior (265.***.***-53);
Jorge Martins Rodrigues de Oliveira (477.***.***-20); Jose Paulo Miranda da Silva
(468.***.***-00); Joston Alves de Sousa (563.***.***-68); Luiz Claudio Barbosa Castro
(364.***.***-34); Luiz Tadeu Villela Blumm (393.***.***-49); Marcio Cesar Dantas Pereira
(417.***.***-53); Marco Negrao de Brito (524.***.***-34); Marilton Santana Junior
(504.***.***-15); Mário Lopes Condes (381.***.***-04); Reginaldo Ferreira de Lima
(524.***.***-15); Ricardo Prado Rodrigues (343.***.***-49); Roberto Marcos Alcantara
(492.***.***-00); Rogerio Ribeiro Alvarenga (329.***.***-87); Rommel Nascimento
(492.***.***-68); Rosenkranz Maciel Nogueira (333.***.***-15); Sergio Ricardo Souza
Santos (444.***.***-34); Érico Rossano Moreto dos Santos (457.***.***-78).
3.2. Recorrente: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
(08.977.914/0001-19).
4. Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública
(AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de revisão
interposto pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) contra
determinação contida no Acórdão 275/2021-TCU-Segunda Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do recurso de revisão, por não preencher os requisitos de
admissibilidade estabelecidos no art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento
Interno do TCU;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 7/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0504-
07/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.

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