ACÓRDÃO Nº 504/2025 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 032.299/2017-6. 1.1. Apenso: 012.543/2021-7. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Prestação de Contas). 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Responsáveis: Alexandre Costa Oliveira (455.***.***-53); André Luiz Diniz Rapozo (366.***.***-68); Athos Alexandre Ferreira Camargo (364.***.***-53); Carlos Alberto Rasia (516.***.***-44); Carlos Emilson Ferreira dos Santos (516.***.***-04); Edival Jose de Santana (561.***.***-04); Everton Rocha da Silveira (364.***.***-00); Gilmar dos Reis Lopes (443.***.***-68); Hamilton Santos Esteves Junior (265.***.***-53); Jorge Martins Rodrigues de Oliveira (477.***.***-20); Jose Paulo Miranda da Silva (468.***.***-00); Joston Alves de Sousa (563.***.***-68); Luiz Claudio Barbosa Castro (364.***.***-34); Luiz Tadeu Villela Blumm (393.***.***-49); Marcio Cesar Dantas Pereira (417.***.***-53); Marco Negrao de Brito (524.***.***-34); Marilton Santana Junior (504.***.***-15); Mário Lopes Condes (381.***.***-04); Reginaldo Ferreira de Lima (524.***.***-15); Ricardo Prado Rodrigues (343.***.***-49); Roberto Marcos Alcantara (492.***.***-00); Rogerio Ribeiro Alvarenga (329.***.***-87); Rommel Nascimento (492.***.***-68); Rosenkranz Maciel Nogueira (333.***.***-15); Sergio Ricardo Souza Santos (444.***.***-34); Érico Rossano Moreto dos Santos (457.***.***-78). 3.2. Recorrente: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (08.977.914/0001-19). 4. Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 5. Relator: Ministro Bruno Dantas. 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública (AudDefesa). 8. Representação legal: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de revisão interposto pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) contra determinação contida no Acórdão 275/2021-TCU-Segunda Câmara, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, diante das razões expostas pelo relator, em: 9.1. não conhecer do recurso de revisão, por não preencher os requisitos de admissibilidade estabelecidos no art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno do TCU; 9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente. 10. Ata n° 7/2025 - Plenário. 11. Data da Sessão: 12/3/2025 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0504- 07/25-P. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti. 13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 504/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 21/03/2025
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- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal — CNPJ 08.977.914/0001-19