ACÓRDÃO Nº 502/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 502/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do cumprimento da
determinação contida no item 1.7.1.1 do acórdão 1995/2024-Plenário, prolatado no
âmbito do TC 008.528/2024-1, direcionada à Universidade Federal Rural da Amazônia
(Ufra).
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art.
143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no
item 1.7.1.1 do acórdão 1995/2024-Plenário e determinar o apensamento definitivo
destes autos de monitoramento ao processo original, TC 008.528/2024-1, com base no
art. 35, § 1º, c/c os arts. 33 e 37 da Resolução 259/2014 deste Tribunal.
1. Processo TC-024.585/2024-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: Não há.