ACÓRDÃO Nº 501/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 501/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 234, 235 e 250, inciso I, do
Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 103, § 1º, 104, § 1º, e 108, parágrafo único, da
Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Denúncia, para, no mérito, considerá-
la improcedente, promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento, sem prejuízo de
enviar cópia desta deliberação ao denunciante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso e de levantar o sigilo que recai sobre as peças destes autos,
à exceção daquelas que contenham informação pessoal do denunciante, de acordo com
o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-000.952/2025-7 (DENÚNCIA)
1.1. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.