RESOLUÇÃO-RE Nº 1.021, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: GLOBAL MIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08074187000180
Produto - (Lote): ARGILA ESTERILIZADA GLOBAL MIL(TODOS);DEMAIS PRODUTOS
COSMÉTICOS MARCA GLOBAL MIL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0334795/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produto cosméticos sem registro na Anvisa e
utilizando indevidamente na rotulagem, os dados da empresa T C I LABORATORIO
BIOTECNOLOGICO LTDA., CNPJ 86.520.178/0001-89, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
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2. Empresa: QUIMICA JVC LTDA - CNPJ: 96.792.809/0001-72
Produto - (Lote): JVC 2055(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0332064/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto JVC 2055 foi fabricado com fórmula distinta da
aprovada, infringindo o Art. 13 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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3. Empresa: KATIVE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ:
23532903000119
Produto - (Lote): CONDICIONADOR REVITALIZANTE KATIVE(TODOS QUE CONTENHAM NA
ROTULAGEM FITOETRÁPICOS);SHAMPOO REVITALIZANTE KATIVE(TODOS QUE CONTENHAM
NA ROTULAGEM FITOETRÁPICOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0323302/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto que traz na
rotulagem a informação FITOTERÁPICO fazendo alusão a medicamento em desacordo com
o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts
6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
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4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DEPANTOL DERMA - TOQUE SUAVE(TODOS que contenham bisnaga de
plástico e rótulo adesivo);DEPANTOL DERMA - PROTETOR LABIAL (TODOS que não
contenham o logo da BAYER no bastão ou tenha no número de lote as letras
RV);DEPANTOL DERMA - BALM REGENERADOR(TODOS que contenham rótulo adesivo e
ausência do número de lote na bisnaga);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0322501/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposto à venda de produtos cosméticos falsificados no site
www.shopee.com.br infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos art 6º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMETICA LTDA - CNPJ: 03424849000180
Produto - (Lote): NO FRIZZ APENAS UM PASSO TRATAMENTO CAPILAR PROFESSIONAL
TRIVITT(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0327732/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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6. Empresa: YUZI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 13239832000107
Produto - (Lote): NOVUN CORPUS LIFT - LOÇÃO FIRMADORA CORPORAL E
ANTICELULITE(TODOS que trazem em sua rotulagem Ação anti-inflamatória);NOVUN FACE
LIFT CREME FIRMADOR FACIAL COM NANOVETORES(ODOS que trazem em sua rotulagem
Ação anti-inflamatória);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0340909/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com
indicação terapêutica, em desacordo com os art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e incisos I e II do art. 12 da 907, de 19 de setembro de 2024 e tendo
em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
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7. Empresa: HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
36.758.579/0001-01
Produto - (Lote): ALVECLORO HIGIAL(TODOS);AMACIANTE DE ROUPAS
HIGIAL(TODOS);AMACIANTE DEOLAINY CONCENTRADO(TODOS);LAVA LOUÇAS ASVIN
HIGIAL(TODOS);LAVA LOUÇAS HIGIAL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0332283/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo
o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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8. Empresa: HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
36.758.579/0001-01
Produto - (Lote): HIGIAL ALCOOL EM GEL(TODOS);GEL MODELADOR RS
COSMÉTICOS(TODOS);LISOTERAPIA HIDRALISE(TODOS);SABONETE LIQUIDO HIGIAL ERVA
DOCE(TODOS);SABONETE LIQUIDO HIGIAL FLORAL(TODOS);SABONETE LIQUIDO HIGIAL
LAVANDA(TODOS);SABONETE LIQUIDO HIGIAL NEUTRO(TODOS);TERAPIA DE CHUVEIRO DA I
LOVE HIDRALIZE.(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0332236/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo
o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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9. Empresa: G&M ECOM INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 35401878000113
Produto - (Lote): BRIMLESS HAIR SHAMPOO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0327740/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e exposição à venda de produto cosmético
sem registro por empresa sem autorização de funcionamento infringindo os arts. 2º e 12
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782,
de 26 de janeiro de 1999.
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10. Empresa: ANNE MARIE EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -
CNPJ: 01589024000190
Produto - (Lote): CREME PARA MASSAGEM CBA+ REVIGORANTE BEM ESTAR -
VEDIS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0331088/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos indevidamente notificados
como cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID
ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de
2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os
arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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